Política de Privacidade

1. Responsável pelo tratamento

O Mapa de Roubos PT é um projecto pessoal em fase de validação pública, sem entidade jurídica constituída. Para contactos relacionados com privacidade e dados pessoais, utiliza o email: [email protected].

2. Dados que recolhemos

A plataforma recolhe apenas os dados estritamente necessários para o funcionamento do serviço:

• Email (hash SHA-256): para verificação de identidade via OTP e para limitar o número de reportes por período. O endereço de email não é armazenado em texto simples nesta forma — apenas um hash criptográfico unidirecional.
• Email ligado ao report (texto simples), só para notificação de avistamentos: ao submeteres um report, o teu email fica também guardado — desta vez em texto simples, não como hash — associado especificamente a essa ocorrência, para te podermos avisar caso alguém marque um avistamento. Nunca é exposto publicamente, nunca é usado para outro fim, e nunca é associado ao teu histórico de reportes (essa ligação usa só o hash acima).
• Dados da ocorrência: localização (coordenadas GPS e concelho/freguesia), tipo de veículo, marca/modelo, cor, ano, traços distintivos, tipo de ocorrência, data/hora, resposta policial e notas opcionais.
• Matrícula: se fornecida, guardamos os dois primeiros caracteres (exibidos publicamente) e um hash criptográfico unidirecional (SHA-256) da matrícula completa — nunca a matrícula em texto simples. Este hash permite pesquisar se uma matrícula já foi reportada (ver Pesquisar matrícula), mas não pode ser revertido para recuperar a matrícula original.
• Avistamentos: quem marca "avistei este veículo" não precisa de conta — ficam guardados o local aproximado, a hora aproximada e uma nota opcional, mais um hash do IP/user-agent (para prevenção de abuso, nunca associado a uma identidade e nunca exposto publicamente).
• Contestações: contestar uma ocorrência exige a mesma verificação por email (OTP) que criar um report, e um motivo de uma lista pré-definida (ex: reporte falso, veículo já recuperado). O email de quem contesta fica guardado em texto simples, ligado só a esse voto — nunca exposto publicamente — para haver responsabilização em caso de contestações abusivas a reportes legítimos.
• Logs do servidor: endereços IP e user-agent para segurança e prevenção de abuso, retidos por no máximo 30 dias.

3. Finalidade do tratamento

• Verificar que os reportes provêm de pessoas reais (prevenção de spam e abuso).
• Limitar o número de reportes por utilizador (máximo 15 por mês).
• Apresentar as ocorrências no mapa público de forma agregada e anónima.
• Permitir a pesquisa por matrícula, para verificar se um veículo já foi reportado como roubado/furtado — através do hash da matrícula, nunca da matrícula em texto simples.
• Notificar o dono de um report quando alguém marca um avistamento do veículo.
• Verificar e responsabilizar quem contesta uma ocorrência, para evitar contestações abusivas.
• Manter a segurança e integridade da plataforma.

4. Dados que nunca recolhemos

• Nome completo ou qualquer identificador pessoal nominal.
• Números de telefone.
• Cookies de rastreamento ou ferramentas de analytics de terceiros.
• Dados de localização contínuos ou histórico de navegação.

Excepção: a matrícula completa é usada para calcular o hash de pesquisa descrito no ponto 2 — mas nunca é guardada em texto simples.

As notas submetidas são automaticamente filtradas para remover matrículas, números de telefone e endereços de email antes de serem guardadas.

5. Base legal (RGPD)

O tratamento dos dados baseia-se no interesse legítimo (Art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD) na prevenção de fraude e manutenção da integridade da plataforma, e no consentimento (Art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD) dado pelo utilizador ao submeter uma ocorrência.

6. Retenção dos dados

• Sessões OTP: eliminadas automaticamente após 10 minutos de expiração.
• Hash de email: retido enquanto a conta existir; eliminado mediante pedido.
• Email ligado a um report (para notificação de avistamentos): retido enquanto o report existir; eliminado se pedires a eliminação do report ou só do email de contacto por email.
• Ocorrências: retidas enquanto o projecto estiver activo. Podes pedir a eliminação das tuas ocorrências por email.
• Avistamentos: retidos enquanto o report a que pertencem existir (eliminados automaticamente se o report for eliminado).
• Contestações (voto, motivo e email de quem contesta): retidos enquanto o report existir; eliminados automaticamente se o report for eliminado.
• Logs do servidor: máximo 30 dias.

7. Partilha de dados

Os dados não são vendidos nem partilhados com terceiros para fins comerciais. São utilizados os seguintes sub-processadores técnicos:

• Resend — envio de emails transaccionais (OTP). Apenas o endereço de email e o código são enviados; nenhum dado adicional.
• Hetzner / VPS — alojamento da infraestrutura na União Europeia.

8. Publicidade e cookies de terceiros

Esta plataforma pode mostrar anúncios da Google AdSense em páginas de conteúdo (ex: estatísticas por concelho) — nunca sobre o mapa, o formulário de reporte, ou o fluxo de verificação por email.

• Os cookies de terceiros da Google para anúncios só são carregados depois de aceitares explicitamente no banner de consentimento — nunca por omissão.
• Se recusares, ou não decidires, nenhum script de anúncios é carregado.
• A tua escolha fica guardada no teu browser (não no nosso servidor) e podes alterá-la a qualquer momento limpando os dados do site no browser.

Mais informação: Política de Privacidade da Google e as tuas opções de anúncios personalizados.

9. Os teus direitos (RGPD)

Tens direito a:

• Acesso: saber que dados guardamos associados ao teu email.
• Rectificação: corrigir dados incorrectos.
• Eliminação: pedir a eliminação dos teus dados e ocorrências.
• Portabilidade: receber os teus dados em formato legível por máquina.
• Oposição: opor-te ao tratamento dos teus dados.

Para exercer qualquer destes direitos, envia um email para [email protected] com o assunto "Pedido RGPD". Respondemos em até 30 dias.

10. Segurança

Utilizamos HTTPS em todas as comunicações, hashing SHA-256 para dados sensíveis, e limitação de taxa (rate limiting) para prevenir abusos. As bases de dados estão alojadas em servidores na União Europeia com acesso restrito.

11. Alterações a esta política

Caso a política seja alterada de forma significativa, publicaremos um aviso na plataforma. A data de última actualização está indicada no topo deste documento.

12. Contacto e reclamações

Para qualquer questão relacionada com privacidade: [email protected].

Se consideras que o tratamento dos teus dados viola o RGPD, tens o direito de apresentar uma reclamação à CNPD — Comissão Nacional de Protecção de Dados.